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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2026 PORTARIA 01.2026 - Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão e dá outras providências 05/01/2026
5/2025 Resolução 05.2025 17/12/2025
4/2025 Resolução 04.2025 12/11/2025
4/2025 Decreto Legislativo nº 04/2025 - Fica Declarada Perda de Mandado de Vereador. 11/11/2025
15/2025 PORTARIA 15.2025 29/09/2025
2/2025 Decreto Legislativo nº 02/2025 - Fica Declarada Perda de Mandado de Vereador. 12/09/2025
2/2025 Resolução nº 02/2025 12/09/2025
1/2025 Ato da Mesa n° 01 de 20 de Junho de 2025 20/06/2025
14/2025 PORTARIA 14.2025 - Autoriza a concessão de gratificação aos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Macedônia, e dá outras providências 06/05/2025
13/2025 PORTARIA 13.2025 - Autoriza a concessão de gratificação aos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Macedônia, e dá outras providências 06/05/2025
12/2025 PORTARIA 12.2025 - Autoriza a concessão de gratificação aos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Macedônia, e dá outras providências 06/05/2025
11/2025 PORTARIA 11.2025 - Autoriza a concessão de gratificação aos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Macedônia, e dá outras providências 06/05/2025
10/2025 PORTARIA 10.2025 - Autoriza a concessão de gratificação aos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Macedonia, e di outras providências 06/05/2025
9/2025 PORTARIA 09.2025 29/04/2025
1/2025 Decreto Legislativo 001.2025. Fica Declarado Perda e Cassação de Mandato parlamentar de Vereador. 28/03/2025
1/2025 Resolução nº 01/2025 28/03/2025
9/2025 Proj. Lei Compl. 09.2025 - Alt. lei compl. 100.2009 14/03/2025
8/2025 PORTARIA 08.2025 - Concede férias a servidor e dá outras providências. 17/02/2025
7/2025 PORTARIA 07.2025 - Concede férias à servidor 14/02/2025
6/2025 PORTARIA 06.2025 04/02/2025 
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