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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Informação
I – Localização
Praça José Princi, nº 307
II – Horário de Funcionamento
08:00 às 11:30 | 13:00 às 16:30
24 Horas por dia no site(Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
Telefone:
(17) 3849-1343
E-mail:
IV – Responsável
Assessoria
Pedido presencial (Formulários) |
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Pessoa física
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Pessoa jurídica
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Entrega do Formulário |
2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
Pedido eletrônico |
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1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Câmara Municipal. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.
Avançar sem identificaçãoTEMPO DE RESPOSTA | |
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O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta. |
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
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Pedidos novos | 0 | 0% |
Pedidos em progresso | 0 | 0% |
Pedidos finalizados | 1 | 100% |
Pedidos aguardando resposta | 0 | 0% |
Pedidos indeferidos | 0 | 0% |
Total | 1 | - |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Pessoa Física | 0 | 0% |
Pessoa Jurídica | 0 | 0% |
Total | 0 | - |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Masculino | 0 | 0% |
Feminino | 0 | 0% |
Não informado | 0 | 0% |
Total | 0 | - |
Escolaridade | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Fundamental incompleto | 0 | 0% |
Fundamental completo | 0 | 0% |
Médio incompleto | 0 | 0% |
Médio completo | 0 | 0% |
Superior incompleto | 0 | 0% |
Superior completo | 0 | 0% |
Não informado | 0 | 0% |
Total | 0 | - |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Identificação | 0 | 0% |
Sem identificação | 1 | 100% |
Total | 1 | - |
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