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CÂMARA MUNICIPAL PROJETOS - Terça-feira, 04 de Abril de 2023

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Câmara de Vereadores de Macedônia Institui o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”

A intenção deste.projeto de lei “Tulipa Vermelha” é trazer a luz sobre a importância de reforçar a conscientização a respeito do Parkinson,


Câmara  de Vereadores de Macedônia Institui o Mês da Conscientização da Doença de  Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”

A Câmara de Vereadores de Macedônia aprovou na última sessão o projeto de lei  “Tulipa Vermelha”, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson.

O presente Projeto de Lei é uma sugestão do “Movimento Vibrar com Parkinson”, idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lanzer, jovem
que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade. Este movimento teve inicio em julho de 2014 e contou inclusive com o apoio da modelo Daniella
Cicarelli.
A intenção deste projeto de lei “Tulipa Vermelha” é trazer a luz sobre a importância de reforçar a conscientização a respeito do Parkinson,  principalmente em relação ao seu tratamento e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, todos os anos, no mês de abril. Do ponto de vista jurídico, ressalta-se que muitos pacientes com doença de Parkinson desconhecem os direitos e benefícios que a doença lhe propicia. De maneira geral, apenas quando um advogado é consultado, o paciente e seu familiar podem questionar o poder público sobre a liberação do FGTS, PIS/PASEP, auxílio doença, isenção de imposto de renda, IPVA, IPTU e outros tributos, entre outros, sobre  seus direitos.
Existem ainda muitas preocupações pelos principais problemas enfrentados pelos portadores dessa doença que vão além do elevado custo dos medicamentos de uso contínuo, passando pela necessidade de complementação pela Fisioterapia e Fonoaudiologia, entre outros.

Por esses motivos elencados, dá-se a importância da aprovação deste projeto de lei, pois assim, teremos a oportunidade de atuarmos em benefício daqueles que sofrem de Parkinson, cobrando direitos, estabelecendo diálogo para formular políticas públicas junto ao Poder Público Local e conscientizar Sociedade Civil.

O projeto de lei foi uma indicação  do Vereador Paulo Martinelli do PSD .

 

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